1. Quem somos
O Doce Preço é um sistema de precificação para confeitaria operado por pessoa física, CPF 056.600.059-85, com sede em Timbó/SC. Para fins desta Política, somos o Controlador dos dados pessoais coletados por meio do site docepreco.app.br e do aplicativo Doce Preço.
Contato para questões de privacidade: privacidade@docepreco.app.br
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:
- Nome completo — para identificação do usuário na plataforma
- Endereço de e-mail — para autenticação, comunicações e entrega do produto
- Dados de pagamento — processados diretamente pelo Stripe; não armazenamos números de cartão
- Dados de uso — insumos, produtos, cotações e marketplaces cadastrados pelo próprio usuário
- Logs de acesso — data, hora e IP de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet
3. Para que usamos seus dados
- Criar e gerenciar sua conta no Doce Preço
- Processar pagamentos e entregar o produto contratado
- Enviar comunicações transacionais (confirmação de pagamento, acesso ao produto)
- Enviar comunicações de marketing, somente com seu consentimento explícito
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. Base legal para o tratamento
- Execução de contrato — para criar sua conta e entregar o produto (Art. 7º, V)
- Consentimento — para envio de marketing, revogável a qualquer momento (Art. 7º, I)
- Legítimo interesse — para segurança e prevenção de fraudes (Art. 7º, IX)
- Obrigação legal — para guarda de logs de acesso (Art. 7º, II)
5. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.
6. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores operam servidores fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com base nas garantias adequadas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações internacionais de segurança.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Dados de conta — enquanto a conta estiver ativa
- Dados de pagamento — 5 anos, conforme exigência da Receita Federal
- Logs de acesso — 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet
- E-mails de marketing — até você revogar o consentimento
Após o encerramento da conta, seus dados são excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
8. Seus direitos como titular
- Confirmação — saber se tratamos seus dados
- Acesso — obter uma cópia dos seus dados
- Correção — corrigir dados incompletos ou incorretos
- Exclusão — solicitar a exclusão dos dados desnecessários
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento — para dados tratados com base em consentimento
- Oposição — quando discordar de tratamento baseado em legítimo interesse
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para privacidade@docepreco.app.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Segurança dos dados
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS em todas as comunicações)
- Autenticação segura via Supabase Auth com tokens JWT
- Isolamento de dados por usuário via Row Level Security (RLS)
- Chaves de API com permissões mínimas necessárias
10. Crianças e adolescentes
O Doce Preço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos tal situação, excluiremos as informações imediatamente.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
12. Contato
E-mail: privacidade@docepreco.app.br
Responsável: André de Almeida Faria Peixoto — CPF: 056.600.059-85 — Timbó/SC
Você também pode apresentar reclamação à ANPD: gov.br/anpd