1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Doce Preço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

O Doce Preço é operado por pessoa física, CPF 056.600.059-85, com sede em Timbó/SC.

2. Descrição do serviço

O Doce Preço é um sistema de precificação para confeitaria disponível em dois planos:

• Standalone — arquivo HTML para uso offline, adquirido mediante pagamento único. Funciona diretamente no browser sem necessidade de internet após o download. Não inclui sincronização em nuvem nem backup automático.
• Profissional — acesso via web com dados armazenados na nuvem, mediante assinatura mensal recorrente. Inclui sincronização entre dispositivos e backup automático.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o plano Profissional, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e manter seus dados de acesso em sigilo. Você é responsável por toda a atividade realizada com sua conta.

4. Pagamento e cobrança

Plano Standalone: pagamento único no valor vigente no momento da compra. Não há cobranças recorrentes.

Plano Profissional: assinatura mensal cobrada automaticamente no mesmo dia do mês em que foi contratada, via cartão de crédito processado pelo Stripe.

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. A alteração não se aplica a contratos vigentes até o próximo ciclo de renovação.

5. Política de reembolso

• Standalone: reembolso disponível em até 7 dias corridos após a compra, desde que o arquivo não tenha sido utilizado para cadastro de dados. Após esse prazo, não há reembolso, pois o produto é entregue digitalmente de forma imediata.
• Profissional: reembolso proporcional disponível em até 7 dias corridos após a contratação ou renovação.

Para solicitar reembolso: privacidade@docepreco.app.br com o assunto "Reembolso".

6. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar o plano Profissional a qualquer momento pelo e-mail privacidade@docepreco.app.br. O cancelamento entra em vigor no fim do ciclo vigente — você mantém o acesso até essa data.

Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após o que são excluídos.

7. Propriedade intelectual

O Doce Preço, incluindo código, design, marca e conteúdo, é de propriedade exclusiva do operador. Os dados cadastrados pelo usuário pertencem ao próprio usuário.

8. Limitação de responsabilidade

O Doce Preço é uma ferramenta de apoio à precificação. Os cálculos têm caráter orientativo e não constituem assessoria contábil, financeira ou legal. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões comerciais tomadas com base nos cálculos do sistema
• Perda de dados no plano Standalone por falha do dispositivo
• Indisponibilidade temporária do serviço
• Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso

9. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o Doce Preço disponível continuamente, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O plano Standalone não depende de nossa disponibilidade após o download.

10. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

11. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Timbó/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Dúvidas: privacidade@docepreco.app.br

Timbó/SC, 14/04/2026